Trocas & Devoluções

Direito de desistência e devolução  


O utilizador poderá desistir da encomenda, sem indicação de motivo, no prazo de 14 dias a contar da data da entrega do produto, com reembolso do montante pago.

Os custos de envio e de devolução estão a cargo do utilizador. Assim, e em caso de envio à cobrança, o Paraíso das Jóias - Industria Comércio Ourivesaria, Soc. Unipessoal,LDA poderá cobrar do utilizador as despesas em poderá incorrer.

O direito de desistência poderá ser exercido pelo utilizador por qualquer forma admitida na lei, considerando-se, de qualquer maneira, validamente exercido mediante o envio da informação de desistência.

Esta disposição não afecta os outros direitos consagrados aos consumidores, pela legislação em vigor.

O direito de desistência aplica-se, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o utilizador os recebeu, designadamente na embalagem original e com todos os documentos.

Após a devolução, o Paraíso das Jóias - Industria Comércio Ourivesaria, Soc. Unipessoal,LDA examinará os produtos e verificará as condições dos mesmos. No caso de os produtos terem sido utilizados para além da simples abertura da embalagem, ou no caso de apresentarem danos, não será efectuado o reembolso.

A responsabilidade pelos danos sofridos pelos produtos ou pelo seu extravio, durante a devolução, são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Produtos com defeito  


Se no momento da entrega do produto, o utilizador considerar que aquele não está de acordo com as disposições da encomenda, deverá contactar de imediato o Paraíso das Jóias - Industria Comércio Ourivesaria, Soc. Unipessoal,LDA.

A recolha do produto em desconformidade com as condições do contrato será efectuada pelo Paraíso das Jóias - Industria Comércio Ourivesaria, Soc. Unipessoal,LDA, que examinará o produto e, no caso de confirmação da desconformidade, comunicará por e-mail ou telefone ao utilizador a substituição do produto, num prazo razoável.

A substituição do produto ficará, contudo, sujeita à disponibilidade de stock.

Na impossibilidade de substituição, o montante pago pelos produtos será devolvido ao utilizador, incluindo os custos de entrega.

Reembolso dos montantes pagos  


O reembolso dos montantes pagos, nos casos de exercício do direito de desistência e de produtos com defeito, será efectuado através do mesmo meio que tiver sido utilizado para efectuar o pagamento.

Trocas  


Os produtos adquiridos no site www.paraisojoias.pt não podem ser trocados.

Direito de livre resolução  


O utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o utilizador tem de nos comunicar (Nome da Empresa: Paraíso das Jóias - Industria Comércio Ourivesaria, Soc. Unipessoal,LDA, Morada: Rua Central N.º 369, Selho S. Jorge 4835-314 Guimarães, Telefone: +351 253 099 584, E-mail: geral@paraisoconceptstore.pt) a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou email). Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas tal não é obrigatório.

O utilizador dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via electrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do www.paraisojoias.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, ser-lhe-á enviado, sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio electrónico), um aviso de recepção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução  


Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao utilizador todos os pagamentos por este efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Os reembolsos serão efectuados usando o mesmo meio de pagamento usado na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário do utilizador; em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

O reembolso poderá ser retido até termos recebido os bens devolvidos, ou até que o utilizador apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Nas situações em que o contrato implica a entrega de bens aos utilizadores:

Em caso de resolução do contrato, o utilizador deverá devolver o(s) bem(ns) à Paraíso das Jóias - Industria Comércio Ourivesaria, Soc. Unipessoal,LDA sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que o utilizador nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o utilizador devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Os custos da devolução dos bens correrão por conta do cliente, ou Paraíso das Jóias - Industria Comércio Ourivesaria, Soc. Unipessoal,LDA de acordo com o motivo da devolução.

O utilizador só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

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